Projeto propõe a divisão do Estado

A possibilidade de aprovação, pelo Congresso Nacional, de Projeto de Decreto Legislativo (PDL) propondo a divisão do Estado do Amazonas em seis, preocupa autoridades locais.

De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), o PDL havia sido arquivado, mas por determinação do presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi encaminhado para análise do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

De acordo com a matéria, o Amazonas seria dividido em seis Estados: Rio Negro, Solimões, Juruá, Madeira, Uirapuru e o próprio Amazonas. O resultado do estudo do Ipea, publicado no final do ano passado, reforça a tese que inviabiliza a aprovação do PDL.

O instituto considerou a estimativa de gastos, o contingente populacional, as áreas territoriais, o número de municípios e o fator determinante de que os cinco novos Estados não teriam condições de se manter financeiramente. Juntos mal somariam 10% do total arrecadado do Produto Interno Bruto (PIB) do atual Amazonas.

O economista e professor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Rodemarck de Castello Branco, defende as recomendações do Ipea e avalia que as propostas de criação de novas unidades federativas estão na contramão do interesse nacional ao propiciarem aumento das despesas de custeio. “A arrecadação tributária não será suficiente para cobertura do elevado investimento necessário à montagem da máquina burocrática e dos gastos com seu funcionamento”, diz.

De acordo com o Ipea, o custo fixo para a manutenção de um novo Estado está estimado em R$ 832,14 milhões. A pesquisa avaliou o incremento nos gastos públicos entre 1998 a 2008. Os Estados do Amazonas estão embutidos no PDL 1.217/2004, o mesmo que também atenderia o Tapajós, Xingú e Carajás, ambos no Pará, e que também foram rejeitados. Castello Branco assegura que essas novas unidades da federação visam atender as oligarquias políticas, que teriam maior espaço para expansão de seus interesses político-econômicos.

Jonas Santos
Da equipe de A CRÍTICA