O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está pedindo a devolução ao erário público de R$ 6.486.307,39 de verbas subtraídas dos cofres de Prefeituras, Câmaras de Vereadores ou órgãos governamentais que não tiveram comprovação de gastos ou cuja prestação de contas põe em dúvida o verdadeiro destino da despesa. Os valores correspondem às condenações aplicadas em nove meses de julgamento, no ano de 2008.
As contas julgadas pelo TCE de janeiro a setembro do ano passado (os dados até dezembro ainda não foram concluídos) revelam que a gerência da verba pertencente ao contribuinte é tratada, em muitos casos, como moeda particular. Vinte e três Câmaras Municipais tiveram as contas consideradas irregular.
Apesar de julgadas no ano passado, os processos referem-se a exercícios de 2001 a 2005. Das 43 contas de Câmaras Municipais julgadas, em 18 casos ex-presidentes foram condenados a devolver R$ 888.891,66. Entre eles, João Medeiros Campelo, que presidiu a Câmara de Itamarati em 2003 e precisará devolver R$ 69.758,70. Raimundo Borges Rocha, presidente da Câmara de São Sebastião do Uatumã em 2004, foi condenado a restituir ao erário R$ 84.200,00.
O caso mais grave é o de Ivan Lucena Magalhães, que não conseguiu provar onde estão R$ 473.684,66 de verba pertencente à Camara Municipal de Japurá. Todas as 43 contas de Câmara de Vereadores julgadas no ano passado, de janeiro a setembro, foram consideradas regulares com ressalvas ou irregulares. As multas aos gestores das Casas somam R$ 195.427,99.
O caso das Prefeituras Municipais é ainda mais gritante. Em 29 processos julgados em nove meses, prefeitos e ex-prefeitos foram condenados e devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões. Só o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro terá que restituir àquele município R$ 3,2 milhões que não comprovou como utilizou. A condenação é referente ao exercício de 2006. O ex-prefeito de Urucurituba Félix Vital que tentou a reeleição, mas perdeu, também foi condenado a devolver grande soma: R$ 947.980,02.
Menos problema
Por se concentrarem na capital, e estarem mais próximos da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Estadual e Municipal apresentam bem menos problemas que Prefeituras do interior e Câmaras Municipais.
Por se concentrarem na capital, e estarem mais próximos da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, os órgãos da administração direta e indireta do Executivo Estadual e Municipal apresentam bem menos problemas que Prefeituras do interior e Câmaras Municipais.
André Alves
FOTO: Winnetou Almeida - Free lancer
FONTE: A CRITICA
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